A reformulação dos tributos automotivos no Brasil trará mudanças profundas com a chegada do Imposto Seletivo, taxa apelidada de “imposto do pecado” que visa encarecer mercadorias vistas como danosas à saúde e ao meio ambiente, focando nos automóveis mais poluentes.
Regras e prazos do novo tributo O governo federal publicou em 4 de novembro a Medida Provisória 1.399/2026, definindo as diretrizes iniciais da cobrança que tem início programado para 2 de fevereiro de 2027, embora o texto ainda dependa do aval do Congresso Nacional.
Categorias beneficiadas pela alíquota zero Apesar da taxação extra para veículos poluentes, a lei garante isenção total para públicos específicos, contemplando carros adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, além dos automóveis integrados ao programa Carro Sustentável.
Modelos contemplados na primeira fase A lista de exceções abrange 12 compactos equipados exclusivamente com motor 1.0 e transmissão manual, contemplando apenas versões específicas: Chevrolet Onix (MT, MT Turbo e Eco), Chevrolet Onix Plus (MT, MT Turbo e Eco), Citroën Basalt (Feel), Citroën C3 (Live Go, Live Plus e Feel Plus), Fiat Argo (Drive 1.0), Fiat Mobi (Like e Trekking), Hyundai HB20 (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT), Hyundai HB20S (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT), Renault Kardian (Vibe), Renault Kwid (Evolution, Techno e Outsider), Volkswagen Polo (Track, Robust e TSI 1.0 MT) e Volkswagen Tera (1.0 MPI).
Critérios de taxação para os demais veículos Enquanto os grupos favorecidos mantêm a alíquota zero, os demais automóveis passam por um cálculo que avalia a potência, a motorização, o tipo de combustível, o rendimento energético, os itens de segurança e o conteúdo industrial.
Validade e próximos passos Essa formatação inicial tem vigência provisória até 31 de dezembro de 2027, período em que o poder executivo precisará enviar ao Congresso, até maio daquele ano, uma proposta legislativa para fixar as taxas definitivas do Imposto Seletivo com vigência a partir de 2028.









