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Prefeito de Cuiabá é processado pelo MPT por declaração política

Órgão trabalhista cobra indenização milionária e retratação pública após vídeo viralizar nas redes sociais.

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Prefeito de Cuiabá é alvo do Ministério Público do Trabalho após ironizar demissão de eleitores do Lula; vídeo

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, motivada por declarações em que ele sugeriu que funcionários simpatizantes de esquerda solicitassem o desligamento de suas funções caso atuassem sob a gestão de empregadores apoiadores da direita. A medida judicial foi formalizada em 30 de outubro e tornou-se pública em 9 de novembro.

Acusação de estímulo à discriminação

De acordo com a acusação formalizada pelo órgão ministerial, a conduta do chefe do executivo municipal pode fomentar a desigualdade de tratamento e o preconceito no ambiente profissional devido a convicções político-partidárias. Por esse motivo, a petição requer a condenação ao pagamento de 300 mil reais referentes a danos morais coletivos. Procurada, a administração municipal declarou que se pronunciará formalmente no decorrer dos trâmites processuais.

A polêmica teve origem durante uma entrevista coletiva concedida em 27 de outubro, logo após o encerramento do segundo turno do pleito presidencial. Na ocasião, o político foi questionado sobre o endosso a empresários que defendiam o corte de empregados petistas. Embora tenha afirmado ser contrário à dispensa motivada por patrões e rejeitado a ideia de uma caça às bruxas, ele fez a sugestão polêmica.

“Para que ele não fique sofrendo, trabalhando em um ambiente onde o chefe é bolsonarista, acho que o pessoal que votou no Lula tem que pedir demissão para poder ter uma vida mais tranquila, curtir a escala zero por zero, sem precisar trabalhar todos os dias da semana”, declarou.

Exigências do Ministério Público

Para os procuradores, a fala vincula diretamente a estabilidade profissional à orientação política dos empregados, reforçando que divergências ideológicas não justificam constrangimentos ou quebras contratuais. O processo também aponta reincidência, lembrando que o prefeito já havia firmado um compromisso formal com o órgão para evitar manifestações que atrelassem cargos a preferências eleitorais.

Além da compensação financeira, a representação exige a exclusão imediata da gravação da plataforma Instagram, a interrupção de incentivos a práticas excludentes e a publicação de um pedido oficial de retratação. O cálculo da quantia cobrada levou em conta a ampla repercussão do caso e a base de seguidores do perfil oficial, que ultrapassa 2,2 milhões de usuários.

Decisão judicial preliminar

Em análise inicial realizada em 31 de outubro, a juíza plantonista Ive Seidel de Souza Costa rejeitou os pedidos de tutela de urgência. A magistrada pontuou que o investigado havia se declarado contra demissões arbitrárias e que, naquele momento, não havia comprovação de prejuízos diretos ou pressões reais exercidas sobre os trabalhadores.

Posteriormente, em despacho emitido em 7 de novembro, a titular da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Mara Aparecida de Oliveira Oribe, ordenou a notificação do Ministério Público Eleitoral sobre o episódio e estabeleceu o prazo para a apresentação da defesa oficial do gestor municipal.

Canais de denúncia

Dados estatísticos revelam que o órgão fiscalizador registrou 61 ocorrências de assédio eleitoral nas relações laborais entre o início do ano e o final de outubro, sendo metade delas concentrada no período imediatamente posterior ao pleito. Trabalhadores que enfrentem situações semelhantes podem recorrer aos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho ou acionar o Ministério do Trabalho e Emprego pelo número 158.

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