A câmara iniciou, esta noite, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receita líquida de aproximadamente R$ 1,65 bilhão para o município. O projeto, da prefeitura, estima a receita bruta de R$ 1,8 bilhão e receita líquida de R$ 1,65 bilhão, percentual 11,49% superior ao estimado para este ano, de R$ 1,48 bilhão.
Cerca de R$ 1,41 bilhão vão para a administração direta do município. A Educação concentra a maior fatia dos investimentos, com cerca de R$ 484 milhões, seguida pela Saúde, com R$ 319,2 milhões. A Administração tem previsão de R$ 188,1 milhões, enquanto os encargos especiais somam R$ 141,4 milhões.
Para o Urbanismo a equipe de planejamento da prefeitura destinou R$ 69,4 milhões; Saneamento, R$ 55,8 milhões; Assistência Social, com R$ 24,7 milhões; Gestão Ambiental, com R$ 17,7 milhões; Cultura, com R$ 14 milhões; Desporto e Lazer, com R$ 12,7 milhões; e Transporte, com R$ 12 milhões. A câmara municipal tem previsão orçamentária de R$ 46 milhões.
Na administração indireta, estão previstos aproximadamente R$ 230 milhões para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (Previ Sinop) e R$ 11,3 milhões para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop (Ager).
Na segunda votação, os vereadores devem apresentar as emendas impositivas com destinação de parte dos recursos orçamentários para ações e serviços públicos, incluindo o atendimento de demandas de entidades do terceiro setor, como associações e instituições beneficentes, observados os limites legais e os critérios para formalização dos repasses, informa a assessoria.
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