O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, intensificou as ações para encerrar o inquérito das fake news, apuração que tramita há mais de sete anos e que foi conduzida inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Nos últimos dias, o magistrado determinou o arquivamento de ao menos oito procedimentos que estavam sob análise.
Estratégia de revisão do STF
A meta da presidência da Corte é realizar um pente-fino em todos os processos derivados da investigação original. Levantamentos internos apontam que existem cerca de 104 procedimentos atrelados ao inquérito. O objetivo de Fachin é avaliar caso a caso, verificando a necessidade de novas diligências pela Polícia Federal ou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de oficializar o encerramento definitivo da investigação.
Em outubro, ao responder a uma solicitação do ministro Luiz Fux, o presidente da Corte detalhou seus planos: “pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes e, depois de cumpridas as etapas processuais, promover o arquivamento definitivo.” Até o momento, não foi estabelecido um cronograma fixo para a conclusão total do trabalho.
Arquivamentos recentes e decisões
Entre a última terça-feira (27) e quinta-feira (29), oito inquéritos foram encerrados. Entre os nomes que tiveram suas investigações arquivadas estão o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o jornalista Guilherme Fiuza, o ex-ministro Gilson Machado e o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta.
As decisões foram fundamentadas em pareceres da PGR, que identificou, em diversos casos, a ausência de provas, a prescrição de delitos ou a falta de elementos mínimos para manter as acusações. Além dos arquivamentos, Fachin também optou pela revogação de medidas cautelares aplicadas anteriormente, como o bloqueio de bens e restrições de viagens.
Contexto das mudanças na relatoria
Desde setembro, quando assumiu a relatoria do inquérito, Fachin tem se dedicado à revisão do acervo acumulado desde 2019. O ministro já pontuou que a mudança na condução dos processos não implica na anulação automática de atos realizados sob a gestão anterior. Decisões tomadas por Moraes permanecem válidas, e o encerramento do inquérito não afeta ações penais nas quais o plenário do STF já tenha recebido denúncias formais.
O inquérito, instaurado originalmente por iniciativa de Dias Toffoli, tinha como foco inicial apurar ameaças e ataques contra a Corte. Ao longo do tempo, o escopo se expandiu, tornando-se alvo de críticas constantes devido à sua duração e abrangência, embora tenha sido validado pelo plenário do Supremo em 2020 por 10 votos a 1.
