Moradores e empresas de Lucas do Rio Verde, cidade situada no norte de Mato Grosso, já podem regularizar suas finanças por meio do Programa de Recuperação Fiscal. O Refis 2026 concede abatimentos que chegam a 100% sobre multas e juros de débitos acumulados com a administração pública até o final de 2025. O prazo final para protocolar a adesão se encerra em 30 de dezembro.
Débitos contemplados e regras de parcelamento
O programa abrange obrigações de natureza tributária e não tributária, o que inclui taxas, contribuições, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa é voltada tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas que buscam colocar as contas em ordem.
Quem optar por liquidar o valor total de uma só vez garante o perdão integral dos encargos moratórios. Por outro lado, para quem prefere dividir o montante, a prefeitura estruturou uma tabela flexível: quitação em até três vezes gera 90% de abatimento; em seis vezes, a redução é de 80%; e em até 12 prestações, o desconto cai para 60%.
Ainda há opções para prazos mais longos, permitindo dividir o débito em até 36 vezes com 30% de desconto, ou em até 48 parcelas, embora nesta última modalidade não haja qualquer redução nos encargos.
Objetivo da gestão municipal
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva, a medida tem como propósito principal simplificar a vida do contribuinte e, simultaneamente, impulsionar os cofres públicos para novas obras.
“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, afirmou.
Como solicitar o benefício
Os contribuintes interessados devem se dirigir pessoalmente à Secretaria Municipal de Fazenda, situada no prédio principal da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, na Avenida América do Sul, número 2.500, no bairro Parque dos Buritis. O expediente ao público acontece de segunda a sexta-feira, em horário diferenciado, das 7h às 13h. Dúvidas adicionais e suporte remoto podem ser solicitados através do canal de atendimento via WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].
