O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), além da sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), após a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal. A ação resultou na prisão do presidente Sérgio Ricardo e de cinco servidores, além do afastamento de outros três conselheiros.
Em nota assinada pelo vice-presidente Waldir Júlio Teis, a instituição informou que a suspensão ocorre “para fins de organização processual” e afirmou que adotará todas as providências necessárias para cumprir as determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O tribunal também assegurou aos servidores, aos órgãos públicos fiscalizados e à população o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.
“O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo”, diz o comunicado.
A nota não comenta individualmente as suspeitas contra os investigados nem apresenta explicações sobre os pagamentos questionados pela Polícia Federal.
Prisões e afastamentos
Deflagrada na manhã desta quinta-feira, a Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos a integrantes do tribunal. Mais de 180 policiais federais foram mobilizados para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Além de Sérgio Ricardo, foram presos o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Roseli Loss, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes.
O ministro Og Fernandes, do STJ, também determinou o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar. As restrições impedem o exercício das funções, o acesso ao tribunal e aos sistemas institucionais, além da participação presencial ou remota em sessões, deliberações e eleições.
O ex-conselheiro Valter Albano também foi proibido de exercer qualquer atividade vinculada ao TCE, remunerada ou não. Outros servidores foram alcançados por medidas cautelares.
Pagamentos sob investigação
Uma das principais frentes da apuração é a suspeita de uma “folha paralela”, com transferências a conselheiros e servidores fora do processamento normal dos salários, inclusive pelo canal destinado ao pagamento de fornecedores.
Segundo a decisão, a análise bancária identificou créditos milionários, seguidos de saques em dinheiro e transferências para diferentes contas. Os investigadores também apuram se a suspensão de contratos foi utilizada para pressionar empresas a devolver parte dos valores recebidos.
Ao determinar as prisões, Og Fernandes apontou riscos de continuidade das condutas e de interferência na coleta de provas. As medidas são cautelares, e a responsabilidade dos investigados ainda será apurada.
