Criado pela reforma tributária, o novo imposto entrará em vigor em 2027 e terá como principal objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, por meio de uma tributação específica.
Entre os produtos que serão atingidos estão cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A cobrança também será aplicada a determinados veículos, conforme o potencial de poluição, à extração de recursos minerais e a atividades como loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Apesar da previsão de início da cobrança no próximo ano, o Ministério da Fazenda informou anteriormente que pretende preservar, durante a fase inicial de transição, a carga tributária atualmente aplicada a produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
A proposta é evitar aumentos imediatos de impostos enquanto o governo discute com os setores envolvidos as mudanças previstas na legislação. A intenção, entretanto, é elevar gradualmente a tributação sobre produtos que oferecem riscos à saúde ou provocam impactos ambientais.
De acordo com a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.
A implementação ocorrerá juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo previsto na reforma tributária. Segundo o governo, a reorganização do sistema busca manter a arrecadação proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB).
Impactos na saúde pública
O governo federal utiliza estudos sobre os custos provocados pelo consumo de determinados produtos para justificar a criação do imposto.
Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de bebidas alcoólicas provocou impacto econômico de R$ 18,8 bilhões em 2019.
Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais com internações e atendimentos ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 17,7 bilhões foram relacionados a perdas de produtividade, afastamentos do trabalho, aposentadorias antecipadas e mortes prematuras associadas ao consumo de álcool.
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Em relação ao tabagismo, dados do Ministério da Saúde indicam que os custos diretos e indiretos das doenças relacionadas ao cigarro chegam a R$ 153,5 bilhões por ano, valor equivalente a aproximadamente 1,6% do PIB.
Em comparação, a arrecadação federal com a comercialização de cigarros é estimada em R$ 8 bilhões anuais.
Outro estudo utilizado pelo governo aponta que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, representa despesas próximas de R$ 3 bilhões por ano ao SUS.
Setor produtivo demonstra preocupação
A possibilidade de aumento da tributação preocupa representantes da indústria de bebidas alcoólicas, que afirmam que os produtos já enfrentam uma carga elevada de impostos no Brasil.
Segundo produtores nacionais, os tributos representam entre 40% e mais de 80% do preço final de determinadas bebidas.
O setor argumenta que uma elevação dos impostos poderá resultar em preços mais altos para os consumidores, redução das margens de lucro das empresas e possíveis impactos sobre empregos.
Representantes da indústria também alertam para o risco de expansão do comércio ilegal, especialmente em segmentos nos quais a diferença de preços entre produtos regulares e clandestinos pode estimular a informalidade.
A proposta de regulamentação ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá discutir e alterar as regras antes de sua aprovação definitiva.
Da Redação Nortão MT – Micheli Cristina
