A Comissão de Assuntos Sociais prepara a votação do Projeto de Lei 485/2020, uma iniciativa que busca ampliar a proteção de condutores e passageiros de aplicativos de mobilidade no Brasil. A proposta, apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), propõe mudanças na Lei 12.587/2012, impondo novas diretrizes operacionais para as empresas que gerenciam esses serviços.
Novas regras para corridas e identificação O texto estabelece que motoristas ganham o direito de recusar viagens solicitadas por terceiros. Caso a corrida seja mantida, a plataforma fica obrigada a solicitar um documento de identificação do usuário no momento do pedido, compartilhando esses dados com o condutor antes que o trajeto seja iniciado.
Mudanças no pagamento e monitoramento de rotas Para elevar o nível de proteção, a matéria veda o recebimento de valores em espécie diretamente pelo motorista, tornando o pagamento digital via plataforma a única opção permitida. A medida visa mitigar riscos, pois, na justificativa do projeto, a parlamentar aponta que o recebimento de dinheiro em espécie aumenta a exposição dos condutores a ações criminosas.
Além disso, o projeto concede autonomia para que os motoristas definam áreas de atuação e exige que as empresas realizem o monitoramento em tempo real de todas as rotas. O objetivo é detectar desvios de trajeto não planejados e disparar alertas de segurança automaticamente durante o percurso.
Apoio parlamentar à proposta A iniciativa já avançou na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). Em sua análise, o parlamentar pontuou que o projeto apresenta medidas de fácil implementação. Com a tramitação, o setor de transporte por aplicativo aguarda definições sobre como essas obrigações serão integradas ao cotidiano das plataformas.
