Práticas tradicionais das campanhas políticas passam a ser vetadas quando chega o momento de ir às urnas. Neste domingo (25), os cidadãos estão proibidos de pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato, condutas que configuram o crime de boca de urna.
Entendendo o crime de boca de urna O termo define a tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação durante o dia do pleito.
O que é proibido pela legislação A lista de vedações inclui a distribuição de santinhos, pedidos de voto, formação de grupos organizados para promover candidaturas, comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Aglomerações e regras para vestimentas Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.
Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada. Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
Regras para a internet No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.
Punições previstas Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.
Como relatar irregularidades As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
