As prefeituras brasileiras podem enfrentar um impacto financeiro anual de R$ 5,14 bilhões caso a jornada de trabalho dos funcionários terceirizados seja alterada, conforme projeções divulgadas por uma entidade representativa do setor.
Custos totais e projeção de gastos
O montante total estimado para cobrir a redução do tempo de labor pode atingir a marca de R$ 6,6 bilhões. Esse valor engloba, além do impacto nos contratos terceirizados, cerca de R$ 1,49 bilhão em despesas voltadas para a contratação direta de servidores públicos.
O cálculo tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que sugere a diminuição do teto da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
De acordo com o presidente da organização municipalista, Paulo Ziulkoski, a alteração forçará as companhias prestadoras de serviços a aumentarem seus quadros de pessoal para assegurar a continuidade do atendimento à população, repassando tais despesas para as administrações locais.
“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, alerta.
Diferenças de impacto por porte das cidades
O estudo coletou dados de 2.146 cidades, o que representa 38,6% dos municípios do país, sendo que 75% deles confirmaram o uso de mão de obra terceirizada. O peso dessa despesa muda de acordo com o tamanho do município, gerando um custo extra médio de R$ 447 mil anuais para cidades menores. Nos centros de médio porte, a alta chega a R$ 2,2 milhões, enquanto nas metrópoles e grandes cidades o valor pode saltar para R$ 28,8 milhões por ano.
Atualmente, mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados atuam nas prefeituras do Brasil. Entre as atividades mais exercidas por esses profissionais estão a limpeza urbana e manejo de resíduos (69%), a conservação de prédios e instalações (44%), serviços de informática (29%) e a segurança e vigilância (27%).
Motivos da terceirização no serviço público
A pesquisa também buscou entender por que as administrações locais recorrem a esse modelo. Para 57% dos gestores ouvidos, a demanda por atendimento supera o limite da equipe própria. Outros fatores apontados foram a busca por economia com despesas de pessoal (42%) e a escassez de profissionais para compor os quadros efetivos (40%).
Para a confederação, a forte dependência desse formato administrativo indica que a mudança nas regras de jornada trará forte pressão sobre os contratos vigentes. Sem o aporte de novos recursos financeiros, a continuidade e a eficiência dos serviços básicos prestados aos cidadãos correm riscos severos.
