O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a um habeas corpus interposto pela defesa de Elias Vasconcelos de Araújo. Ele cumpre pena de 22 anos e 10 dias de reclusão pela participação no assassinato do caseiro Gilmar Lopes de Souza, de 52 anos, crime cometido durante o roubo de um maquinário agrícola em uma propriedade rural no município de Feliz Natal, situado na região norte de Mato Grosso.
Detalhes do crime e condenação O homicídio aconteceu em 25 de junho de 2023. De acordo com os autos do processo, Elias cometeu o delito na companhia de Ivanildo Bacelar de Sousa e de um menor de idade. A vítima foi executada a tiros durante o assalto. Logo após os disparos, os criminosos usaram a própria máquina agrícola levada da fazenda para carregar o corpo por cerca de 20 quilômetros, ocultando-o posteriormente sob galhos e folhagens.
A Justiça estadual fixou inicialmente a pena em 23 anos, seis meses e 10 dias, mas o montante foi revisto e diminuído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o réu ser absolvido da acusação de associação criminosa. Com a sentença definitiva, ele foi responsabilizado por latrocínio, ocultação de cadáver e corrupção de menores.
Argumentos da defesa e o recurso No pedido levado à corte superior, os advogados apontaram supostas falhas procedimentais no depoimento prestado pelo adolescente na delegacia. A defesa sustentou que o menor foi tratado como adulto durante a oitiva, sem a presença de um advogado ou de seu responsável legal, além de questionar a validade das provas recolhidas na fase inquisitorial.
A decisão da corte superior Ao apreciar a matéria, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que o ponto central levantado pelos advogados ainda não havia passado pelo crivo do tribunal estadual. Dessa forma, o magistrado entendeu que o andamento direto da análise pelo STJ configuraria indevida supressão de instância.
O relator enfatizou ainda que o habeas corpus não se presta como via adequada para uma reanálise minuciosa do acervo probatório ou para a rediscussão sobre o grau de culpabilidade do réu.
Com a publicação do entendimento na sexta-feira (6), o STJ não conheceu do pedido defensivo, preservando integralmente os impactos da punição aplicada a Elias Vasconcelos de Araújo.









