O cronograma de implementação da Reforma Tributária previsto para 2027 gerou forte preocupação na Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), que solicitou o adiamento da vigência das novas regras para o setor produtivo nacional.
Posicionamento oficial da entidade
Em nota oficial, a associação afirmou reconhecer a importância de modernizar o sistema fiscal brasileiro, compartilhando do objetivo de torná-lo mais transparente e simples. Em nota, a entidade diz entender que as mudanças previstas na lei “somente produzirão os resultados esperados se forem acompanhadas de regras maduras, instrumentos operacionais disponíveis e prazo adequado para a adaptação.”
A Associação pondera ser importante a tarefa de modernizar o sistema tributário brasileiro e destaca compartilhar o propósito de torná-lo mais simples e transparente. “A mudança, porém, exige regras plenamente definidas e tempo suficiente para adaptação”, destaca.
Principais gargalos identificados
De acordo com a instituição, três pontos principais exigem atenção urgente devido ao potencial de causar graves impactos no agronegócio por causa de lacunas na regulamentação.
“A primeira diz respeito à falta de regulamentação clara e abrangente sobre o diferimento tributário. A poucas semanas da entrada em vigor das mudanças, não há qualquer definição sobre o funcionamento do mecanismo.” A ABCZ considera que nada foi estabelecido sobre o seu o alcance, hipóteses de aplicação ou obrigações acessórias.
O segundo problema envolve a exigência de notas fiscais para quem fatura menos de R$ 3,8 milhões por ano. “Produtores rurais, pequenos criadores, autônomos e demais envolvidos em operações econômicas podem ser compelidos a adotar cadastros, sistemas de emissão e controles para os quais não possuem estrutura administrativa ou tecnológica”, alerta. A entidade ressalta que para o meio rural, tal exigência pode gerar ônus desproporcional, sobretudo se as regras de enquadramento, os regimes simplificados e as ferramentas de emissão não estiverem plenamente acessíveis.
O terceiro fator crítico é o atraso na divulgação do crédito presumido para compras de produtores que não são contribuintes. O cenário acaba “impossibilitando a adequada mensuração dos impactos nessas operações e do reflexo a ser causado no mercado em razão da distinção entre o crédito presumido sobre vendas por não contribuintes e crédito regular originado nas saídas realizadas por contribuintes.”
Alíquota da CBS e testes no sistema
Outro ponto de instabilidade é a indefinição sobre a alíquota da CBS que vigorará em 2027, cuja porcentagem ainda não foi fixada pelo Senado. “Para o agronegócio, em que as operações envolvem prazos longos, financiamento, estoques, contratos de fornecimento e comercialização antecipada, a ausência desse parâmetro compromete gravemente o planejamento para os próximos anos.”
Além disso, a entidade aponta que os testes com o sistema de apuração assistida do IBS e da CBS continuam deficientes, enquanto o parque tecnológico interno das empresas e propriedades rurais ainda carece de atualizações. Diante desse cenário, a associação reforça que o pedido de adiamento não representa oposição às mudanças, mas sim uma exigência de responsabilidade e segurança jurídica para o campo.









