A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que equipara pessoas com síndrome de Tourette a pessoas com deficiência. A proposta garante aos indivíduos com a condição os direitos assegurados às PCDs, como reserva de vagas em concursos públicos e benefícios assistenciais previstos em lei.
O PL foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em junho e seguiu para a CDH, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Assim como na CAS, o relatório na CDH rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados e manteve o texto original aprovado pelo Senado Federal.
Segundo Damares, o texto reformulado pelos deputados condicionava os direitos ao reconhecimento prévio da deficiência. No entanto, ainda não há regulamentação da avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o que impediria a obtenção dos direitos.
“A legislação deve servir justamente àqueles que mais necessitam de amparo, evitando que entraves regulamentares prolonguem situações de insegurança e desproteção”, declarou Damares no relatório, justificando a preservação do texto original.
O que é a síndrome de Tourette
A Síndrome de Tourette é um transtorno neurológico caracterizado por movimentos repetitivos (tiques) motores e vocais involuntários que variam em frequência e intensidade.
Segundo a Associação de Tourette da América, os tiques geralmente surgem entre as idades de 5 e 7 anos, na maioria das vezes com um tique motor da região da cabeça e do pescoço. Eles tendem a ser mais frequentes e graves entre as idades de 8 e 12 anos
Ainda de acordo com a entidade, os tiques podem variar de leves a graves e, em alguns casos, podem causar lesões e debilitação. Os tiques mudam regularmente em tipo, frequência e gravidade, às vezes por motivos desconhecidos e às vezes em resposta a fatores internos e externos específicos, incluindo estresse, ansiedade, entusiasmo, fadiga e doença.
