A Câmara Municipal de Rondonópolis analisa em regime de urgência, durante a sessão desta quarta-feira (4), dois projetos de lei voltados à concessão de incentivos fiscais para as companhias Inpasa e Cofco. A iniciativa visa impulsionar a implantação e a ampliação de complexos fabris na cidade, totalizando aportes estimados em R$ 4,7 bilhões.
Aval do Conselho Municipal
A liberação dos benefícios passou pelo crivo na semana passada do Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi), órgão atualmente liderado pelo secretário municipal de Governo, Mykaell Vitorino. Com o aval do colegiado, as matérias seguiram para apreciação do Legislativo local visando dar andamento aos trâmites legais.
Corte de impostos e isenções
Pelas diretrizes avaliadas, os incentivos incluem a redução da alíquota efetiva do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 0,8%, restrita exclusivamente aos serviços ligados à execução das obras civis das fábricas.
Essa vantagem tributária vigorará por 24 meses, sem abranger outras frentes de atuação das corporações. Além disso, as propostas garantem o perdão de taxas municipais por prazos variados: a Inpasa contará com o benefício por dez anos, ao passo que a Cofco terá o resguardo por cinco anos.
Regras e fiscalização das contrapartidas
A entrega dos benefícios exigirá o cumprimento de obrigações firmadas pelas corporações. Os textos aprovados determinam a entrega de planos de negócios e a abertura de documentos fiscais para controle municipal, assegurando a supervisão dos recursos aplicados.
O acompanhamento ocorrerá de forma semestral através de vistorias conjuntas do Codipi e da Secretaria Municipal de Fazenda, fiscalizando o respeito aos acordos firmados.
Impacto na economia regional
O montante injetado pelas marcas reforça o papel de destaque de Rondonópolis no cenário logístico e agroindustrial de Mato Grosso. A chegada e o crescimento das estruturas fabris impulsionam a expectativa de criação de postos de trabalho e dinamismo financeiro, com reflexos diretos na construção civil e na cadeia de suprimentos.
A sessão desta quarta representa um marco regulatório para consolidar o pacote de estímulos. Caso o plenário aprove as matérias e o Executivo sancione os textos, os benefícios passarão a valer conforme os critérios normativos definidos.
