A Prefeitura de Rondonópolis deu um passo importante para o fomento cultural ao instituir uma comissão interinstitucional voltada à criação do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB).
Decreto oficializa grupo de trabalho na educação
A medida foi oficializada pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL) por meio do Decreto nº 13.629, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis. O grupo de caráter temporário atuará sob a alçada da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel), integrando membros da gestão pública, sociedade civil e conselhos municipais.
Atribuições e estrutura da comissão
Entre as principais missões da equipe está a execução de um diagnóstico completo sobre a realidade das bibliotecas, da literatura e do acesso aos livros na cidade. O colegiado será composto por oito representantes titulares e seus respectivos suplentes, englobando profissionais da educação, da cultura, dos conselhos setoriais e da sociedade civil ligada à mediação de leitura. Os indicados não receberão remuneração, sendo a função considerada serviço público relevante.
Prazos e etapas de elaboração
O grupo terá o prazo inicial de 180 dias, após a instalação, para finalizar o projeto, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. O planejamento deve estar alinhado às diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 e ao documento estadual de Mato Grosso.
A iniciativa revoga um decreto anterior de 2019 e prevê etapas de consultas públicas e análises por conselhos municipais antes do envio da minuta de anteprojeto de lei.
