As propostas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha à reeleição podem provocar um impacto de R$ 40 bilhões nas contas públicas, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal. O valor não está previsto nos orçamentos de 2026 e 2027 e poderá aumentar caso outras promessas sejam colocadas em prática.
A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (29), no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro. O documento analisa os efeitos das medidas anunciadas pelo governo e alerta para a necessidade de controlar o crescimento das despesas e do endividamento público.
O cálculo considera três compromissos apresentados durante a campanha eleitoral: o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação com o possível encerramento das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e a ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo a IFI, a projeção ainda não inclui outras propostas, como a criação do Pé-de-Meia Universitário, voltado a estudantes do ensino superior, e a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana.
Com isso, o impacto total sobre as contas públicas poderá ultrapassar os R$ 40 bilhões estimados inicialmente.
Déficit público pode aumentar em 2027
O relatório aponta que o governo federal poderá encerrar 2026 com déficit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Para 2027, primeiro ano do novo mandato de Lula, a instituição avalia que o déficit poderá alcançar 1% do PIB, considerando os novos compromissos e as diferenças entre as projeções da IFI e os números apresentados pelo governo no projeto orçamentário.
O déficit primário ocorre quando as despesas públicas superam a arrecadação, sem considerar os gastos com juros da dívida.
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Segundo a instituição, para estabilizar a dívida pública em relação ao tamanho da economia brasileira, seria necessário alcançar um superávit primário de aproximadamente 2,1% do PIB.
Isso significa que o governo precisaria arrecadar mais do que gasta, desconsiderando os juros, para conter o avanço do endividamento.
Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, avaliam que o cenário exige um ajuste fiscal equivalente a aproximadamente três pontos percentuais do PIB.
Juros elevados aumentam pressão sobre dívida pública
Outro ponto destacado no levantamento é o impacto dos juros sobre a sustentabilidade das contas públicas.
A estimativa mediana da taxa de juros real neutra, utilizada como referência econômica, passou de 5% para 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026.
Nesse cenário, o esforço necessário para estabilizar a dívida pública seria ainda maior. Segundo a IFI, o superávit primário exigido poderia subir de 2,1% para 2,9% do PIB.
O órgão também calcula que a probabilidade de a dívida bruta brasileira ultrapassar 90% do PIB até 2030 passa de 78,9% para 81,6%, quando considerada a incerteza relacionada à taxa de juros neutra.
Previdência e BPC também preocupam
A Instituição Fiscal Independente identificou possíveis riscos nas previsões de gastos com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No caso da Previdência, o relatório aponta que o projeto do Orçamento de 2027 não considera um impacto estimado em R$ 13 bilhões relacionado a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aposentadoria especial.
Já em relação ao BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que atendem aos critérios legais, a instituição identificou diferenças entre as projeções do governo e os dados de concessão dos benefícios.
Enquanto o planejamento federal considera uma redução no número de beneficiários durante o segundo semestre de 2026, os registros disponíveis até agosto apontavam crescimento na quantidade de benefícios emitidos.
A situação pode representar uma pressão adicional sobre as despesas obrigatórias da União.
Governo pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para acomodar parte das novas despesas anunciadas durante a campanha eleitoral.
Segundo a pasta, o restante dos recursos necessários deverá ser obtido por meio de revisões nas estimativas de gastos obrigatórios.
O governo ainda não apresentou um cálculo consolidado do impacto financeiro de todas as propostas.
A previsão é de que as alterações sejam encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, após a definição do relator da proposta.
Para 2026, o ministério avalia que os impactos serão limitados, já que a maior parte das medidas deverá entrar em vigor somente no próximo ano.
Instituto recomenda plano fiscal para os próximos quatro anos
Apesar dos riscos identificados, a IFI avalia que a condução da política econômica deverá manter uma estratégia gradual de ajuste fiscal, sem mudanças bruscas no início do novo mandato.
A instituição, no entanto, recomenda que o governo apresente um planejamento para os próximos quatro anos, com medidas capazes de controlar o crescimento da dívida e ampliar a capacidade de investimento do país.
Os diretores também destacam a importância da definição da equipe econômica, especialmente do comando do Ministério da Fazenda, para reduzir as incertezas nos mercados financeiros.
Para a IFI, o principal desafio será equilibrar o financiamento de programas sociais, o controle das despesas públicas e a necessidade de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Da Redação Nortão MT – Micheli Cristina
