A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza duas sessões nesta quarta-feira (21), às 9h e às 13h, para analisar uma extensa pauta com 50 propostas legislativas. Entre os temas que movimentam o parlamento estadual estão mudanças na rotina escolar, novas diretrizes para a preservação ambiental e medidas voltadas à segurança pública.
Novas regras para a educação e o ambiente escolar
Previsto para segunda votação matutina, o projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani estabelece que os responsáveis legais terão autonomia para autorizar ou barrar a presença dos estudantes em programações escolares de cunho cultural, ideológico, religioso, filosófico, político ou de gênero. O PL 1.654/2025 já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com aval positivo.
A pauta educacional também contempla uma iniciativa do deputado Max Russi para inserir a trajetória das mulheres mato-grossenses de forma transversal em toda a grade curricular, superando o formato atual que restringe o assunto a uma semana comemorativa.
Impactos ambientais e extração mineral
No setor ecológico, o deputado Gilberto Cattani propõe dispensar pequenas propriedades rurais — com menos de quatro módulos fiscais — da obrigação de recuperar a reserva legal, conforme o PL 717/2023. Outra matéria do mesmo parlamentar abre exceções condicionadas para a queima de resíduos no campo, exigindo que o poder público ofereça alternativas ecológicas para o descarte.
A agenda da manhã ainda avalia o PLC 26/2026, apresentado por Nininho, que modifica o Código Estadual do Meio Ambiente no trecho voltado à atividade de extração mineral por meio de plataformas flutuantes em rios. O texto conta com três substitutivos analisados pelo colegiado de meio ambiente.
Segurança e inclusão social
Durante o período vespertino, o destaque fica por conta da proposta que pretende liberar o porte de arma de fogo para mulheres amparadas por medidas protetivas judiciais. A medida, também de autoria de Cattani, chega ao plenário em segunda votação acompanhada de um parecer contrário da CCJR. No mesmo horário, os deputados discutem a inserção de carne suína na alimentação servida pelas escolas da rede pública estadual, iniciativa da deputada Janaina Riva.
As discussões sociais completam a agenda com a instituição da Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional, redigida por Eduardo Botelho. A programação de votações ainda pode sofrer modificações, visto que a presença na pauta aponta apenas a expectativa de debate, e não a aprovação automática das matérias.
