O Ministério da Educação promoveu um amplo debate sobre o Marco Legal da Primeira Infância e a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi) durante a edição do programa PodMEC Especialistas veiculada em 19 de outubro.
Dez anos de avanços legislativos
A conversa girou em torno dos dez anos desde a aprovação da Lei nº 13.257/2016. Os participantes analisaram a articulação intersetorial liderada pelo MEC, o combate às disparidades estruturais e o impacto da pesquisa científica na salvaguarda dos direitos dos pequenos de zero a seis anos. O material completo já pode ser acessado nas plataformas de streaming de áudio e vídeo.
Estratégia integrada de governo
Um dos pilares do bate-papo foi a Pnipi, formalizada por meio do Decreto nº 12.574/2025. O instrumento une cinco pastas ministeriais em frentes estratégicas para unificar atendimentos nas áreas de saúde, ensino, assistência social, direitos humanos e controle de dados.
O objetivo central é alinhar o trabalho entre governos federal, estaduais, municipais, instituições de ensino superior e a sociedade organizada, garantindo a proteção e reduzindo as assimetrias regionais e étnicas que afetam o público infantil.
Especialistas convidados
A moderação ficou a cargo do subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos.
O painel reuniu ainda a especialista em Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância da Unicef Brasil, Maíra Souza; o educador e assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Vital Didonet; e a professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), pesquisadora associada do Cidacs/Fiocruz e integrante do Comitê Científico do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), Dandara de Oliveira Ramos.
Produzido periodicamente, o projeto do MEC busca aprofundar discussões sobre pilares fundamentais da instrução pública no país, reunindo autoridades para detalhar iniciativas com total transparência e linguagem acessível.
