O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para apurar a suspeita de acúmulo irregular de funções por parte de um policial militar que também trabalha como professor na rede municipal de Querência, localizada a 945 quilômetros de Cuiabá. A investigação quer determinar se há compatibilidade entre os horários dos dois postos e se o servidor recebeu por atribuições que não foram cumpridas.
Origem da investigação
A investigação teve início após a conversão de uma Notícia de Fato pela promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto. O objetivo é examinar a situação funcional do agente público para checar se houve dano aos cofres públicos.
O servidor, citado no processo como D.O.P., garantiu a vaga de professor na prefeitura por meio do Concurso Público nº 001/2023, assumindo a função em 15 de março de 2024. Desde essa data, ele acumula o vínculo com a corporação militar estadual e o cargo na administração municipal.
Regras constitucionais e horários
Embora a Carta Magna permita a cumulação de um posto militar estadual com o magistério, a lei exige a comprovação rigorosa da compatibilidade de jornadas, dando prioridade ao serviço na caserna.
Dados encaminhados pela prefeitura ao órgão ministerial mostram que, entre setembro e outubro de 2025, o profissional cumpria expediente no Departamento de Esportes das 7h30 às 9h30 e das 18h às 20h. O ponto central da apuração é confrontar esses horários com as demandas da Polícia Militar.
Advertências e transferência
Os autos também trazem o registro de uma advertência administrativa aplicada ao servidor por falhas no cumprimento das tarefas e ausência de justificativa oficial. O processo menciona que a punição incluiu o desconto proporcional no salário pelos dias de faltas não abonadas.
Outro ponto que entrou no radar da promotoria é a mudança de lotação do policial para o 5º Comando Regional da Polícia Militar, localizado em Barra do Garças. O MPMT busca checar se a relação com a prefeitura continuou dentro da legalidade após a transferência, analisando frequência, afastamentos e repasses financeiros.
Apesar dos documentos já obtidos, o órgão fiscalizador destaca que ainda não é possível atestação definitiva sobre a legalidade ou a irregularidade do caso, sendo imprescindíveis novas diligências para proteger o erário antes de um veredito administrativo.
