O presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e declarou apoio à alteração na legislação penal para menores de idade.
Maioridade penal e segurança
Questionado sobre o tema, o chefe do Executivo defendeu a mudança para infratores de 16 anos envolvidos em delitos graves, sugerindo que o debate ocorra no Congresso Nacional em momento oportuno, após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou o candidato, em resposta à jornalista Renata Lo Prete.
A PEC em questão já passou pela Câmara dos Deputados e tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ficando pronta para votação em plenário, embora ainda sem data definida. Paralelamente, parlamentares da oposição tentam emplacar uma emenda para baixar o limite etário para 14 anos nesses mesmos casos.
Sobre a gestão da segurança pública, o candidato argumentou que a União precisa atuar em conjunto com os governos estaduais, ponderando que as administrações locais falharam na missão de proteger os cidadãos. A intenção, caso a PEC seja aprovada, é estruturar o Ministério da Segurança Pública, estabelecer diretrizes claras para as polícias e combater o crime organizado a partir dos presídios.
“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”.
Economia e políticas sociais
No campo econômico, ao abordar a dívida pública e o déficit orçamentário, o petista apontou que o foco do desenvolvimento deve estar na base da pirâmide social, impulsionando o poder de compra das classes de menor renda para movimentar o mercado interno.
“Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos, é pobreza, e pouco na mão de muitos, é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo, disse.
O candidato destacou que o país subiu da 12ª para a 10ª posição entre as maiores economias globais durante sua gestão e criticou medidas tradicionais de ajuste fiscal que afetam os mais vulneráveis. Nesse sentido, justificou o reajuste de 15% concedido recentemente ao Bolsa Família após identificar espaço fiscal disponível.
“Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”.
“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”.
O atual mandatário ainda celebrou a aprovação do fim da jornada 6×1 no Senado e citou ações voltadas para microempreendedores individuais (MEIs), além de prometer a implementação de tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana.
Relações internacionais e comércio exterior
Em relação aos impactos do tarifaço comercial imposto pelos Estados Unidos, o candidato minimizou as perdas e ressaltou a diversificação das parcerias comerciais brasileiras para manter o superávit em alta.
“O que me deixa tranquilo é que embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse Lula.
Apesar de priorizar o diálogo diplomático com a administração de Donald Trump, o chefe de governo deixou em aberto a possibilidade de adotar medidas retaliatórias caso seja necessário.
“Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”.
