O chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que fará a promulgação nesta sexta (16) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), medida que encerra a jornada de trabalho com apenas um dia de folga para cada seis dias de labor no Brasil, conhecida como a escala 6×1.
Sessão solene no Congresso Além da mudança nas jornadas, o dirigente do Congresso Nacional informou que assinará no mesmo evento a PEC 14, cujo objetivo é garantir o direito à aposentadoria especial voltada aos agentes de combate às endemias e aos agentes comunitários de saúde.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.
Tramitação e votação no plenário A proposta que extinguiu o modelo anterior avançou no plenário da Casa Alta na noite da última quarta-feira (14), registrando expressiva marca de 75 votos favoráveis e somente um contrário durante as votações em ambos os turnos.
Regras de transição e nova jornada De acordo com as diretrizes aprovadas, as corporações e companhias terão um prazo de 60 dias após a oficialização da emenda para implementar o formato 5×2, baixando o limite do expediente para 42 horas semanais. Passados mais 12 meses, o teto da carga horária semanal cairá definitivamente para 40 horas.
A medida assegura um repouso remunerado obrigatório equivalente a dois dias semanais na modalidade 5×2, garantindo a manutenção integral dos salários. Considerando todas as etapas, o período total de transição para a nova rotina laboral será de 14 meses.
Aposentadoria especial para profissionais da saúde A outra pauta da solenidade, a PEC 14/21, estabelece condições diferenciadas para a inatividade desses servidores e empregados públicos.
O texto define critérios exclusivos para o benefício previdenciário tanto no Regime Geral (RGPS) quanto no Regime Próprio (RPPS). Entre os requisitos obrigatórios constam 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função, além de idade mínima fixada em 57 anos para trabalhadoras e 60 anos para trabalhadores.
