O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), protagonizou um momento de quebra de protocolo nesta sexta-feira (16) durante a solenidade de promulgação da emenda constitucional que extingue a escala 6×1 no Brasil. Em um gesto simbólico, o senador convidou seu colega Paulo Paim (PT-RS) para ocupar um assento na mesa oficial do evento, reconhecendo sua trajetória dedicada aos direitos trabalhistas.
O reconhecimento a uma trajetória histórica
Ao justificar a atitude inesperada diante de autoridades como o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, Alcolumbre destacou o simbolismo da presença do parlamentar gaúcho. “Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, disse Alcolumbre.
O presidente do Congresso reforçou que a homenagem era um reconhecimento necessário. “Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”, completou Alcolumbre.
Legado de Paim na legislação trabalhista
Paulo Paim, que iniciou sua atuação pública como líder sindical na década de 1980, carrega um longo histórico de tentativas de reduzir a jornada de trabalho. Ainda em 1994, ele apresentou o Projeto de Lei 4.653, que visava a redução para 40 horas semanais, medida que na época acabou arquivada.
Para o senador, que está em seu terceiro mandato no Senado após quatro como deputado federal, a aprovação atual possui um peso emocional comparável ao da promulgação da Constituição de 1988. “Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, disse, acrescentando que a emenda promulgada hoje “vai melhorar a vida da nossa gente”. Paim, aos 76 anos, não buscará a reeleição, encerrando mais de quatro décadas de vida pública ao fim desta legislatura.
Regras da nova jornada de trabalho
A Emenda Constitucional 141 de 2026 oficializa a transição para a escala 5×2, garantindo dois dias de folga semanais. A implementação total da mudança ocorre em prazos distintos:
Cronograma de transição
A escala 5×2 entra em vigor para todos os trabalhadores brasileiros em um prazo de 60 dias. Já a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ocorrerá de forma gradual: a carga horária cai para 42 horas em dois meses e atingirá as 40 horas em 14 meses, assegurando a manutenção integral dos salários.
A proposta, que ganhou força após intensa mobilização popular, foi aprovada no Senado com ampla maioria, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto, que inicialmente enfrentou resistência de parte da oposição, acabou recebendo apoio expressivo após a liberação das bancadas para a votação final.
