O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a tradicional escala de trabalho 6×1. O texto, que recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, segue agora para promulgação após ampla articulação entre os parlamentares.
Novas regras para a jornada semanal
Com a sanção da mudança, os empregados passam a ter direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer prejuízo nos vencimentos. Além disso, a carga horária máxima cai de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo um limite de oito horas diárias que poderão ser compensadas mediante acordos ou convenções coletivas.
A votação contou com o apoio unânime dos senadores presentes que se manifestaram, incluindo os representantes de Mato Grosso, Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro, que votaram a favor. A única voz divergente veio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), celebrou o desfecho histórico da proposta.
“Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado”, declarou Omar Aziz.
Debates, ressalvas e futuro da legislação
Apesar do consenso na votação principal, diversos parlamentares levantaram pontos de atenção sobre os impactos econômicos e a necessidade de uma adaptação gradual para o setor produtivo. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), ressaltou a importância de equilibrar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade das empresas.
— Para que todos esses direitos valham, e preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade — afirmou Portinho.
O texto original da PEC 221/2019, que teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), também foi elogiado por nomes como Paulo Paim (PT-RS) e Cleitinho (Republicanos-MG). Este último destacou que a pauta transcende divisões partidárias.
“Essa luta, gente, não é de esquerda nem da direita, não; essa luta é do trabalhador. Vamos votar, vamos fazer o que nós temos que fazer aqui, que é trabalhar, é votar”, pontuou Cleitinho.
A transição para o novo modelo de jornada reduzida deverá ocorrer de forma progressiva, enquanto o Congresso avalia a necessidade de regulamentações específicas para diferentes setores da economia brasileira.
