O plenário do Senado Federal aprovou por 75 votos a favor e apenas um contrário, em dois turnos realizados na noite de quarta-feira (14), a PEC 221/2019, que encerra a tradicional escala 6×1 de trabalho no Brasil.
Transição e novas regras para empresas A proposta estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana sob o modelo 5×2, sem nenhuma redução nos salários, além de encolher a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O cronograma prevê que, 60 dias após a promulgação, as companhias já deverão adotar a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais, alcançando o teto de 40 horas após mais 12 meses. Como o texto veio intacto da Câmara dos Deputados, ele segue diretamente para promulgação.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Impacto social e repercussão política Durante as discussões em plenário, parlamentares destacaram que a mudança moderniza as leis trabalhistas frente às transformações tecnológicas e produtivas ocorridas nas últimas décadas.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Desafios e dados econômicos Enquanto a maioria celebrou a medida, levantamentos indicam que cerca de 36,2 milhões de vínculos celetistas possuem carga horária superior a 40 horas semanais, afetando principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Especialistas e parlamentares também ponderaram sobre os reflexos financeiros para micro e pequenas empresas, embora defensores apontem ganhos de produtividade com a flexibilização.
“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Expectativa de alcance da nova lei Projeções de órgãos especializados estimam que a alteração na legislação beneficiará milhões de brasileiros com mais tempo livre, garantindo melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional para a classe trabalhadora formal e informal.
