O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou o leilão antecipado de um Porsche Cayenne S, modelo 2011, pivô de uma disputa judicial que já dura oito anos. O automóvel é alvo de investigação por suposta aquisição com dinheiro desviado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no âmbito da Operação Ventríloquo, que apura um esquema de corrupção envolvendo o ex-deputado estadual Mauro Savi e outros investigados.
Bloqueio judicial e negativa de restituição
A decisão, assinada em 5 de outubro pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, mantém o confisco do bem, que está registrado em nome de Leila Clementina Sinigaglia Daroit. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sustenta que Mauro Savi teria utilizado cerca de R$ 208 mil em recursos públicos ilícitos para a compra do carro, utilizando o nome de terceiros para ocultar a origem do montante.
Apesar de Leila ter celebrado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), homologado em abril de 2025, e cumprido as condições impostas, a magistrada negou o pedido de devolução do Porsche. A desembargadora destacou que o cumprimento do acordo não atesta a procedência lícita do capital usado na aquisição do veículo. O automóvel permanece sob restrição judicial desde fevereiro de 2018, impedindo qualquer transferência de propriedade.
Preservação do valor econômico
A ordem de leilão antecipado fundamenta-se na necessidade de evitar a depreciação do bem enquanto o processo criminal segue em curso contra os demais envolvidos. A 7ª Vara Criminal de Cuiabá será a responsável por avaliar o Porsche e conduzir o pregão, que deverá ser preferencialmente eletrônico. O montante obtido com a venda será mantido em conta judicial até que o destino final dos valores seja sentenciado pela Justiça.
Contexto da Operação Ventríloquo
O caso integra as investigações sobre um suposto desvio de R$ 9,48 milhões dos cofres da ALMT, ocorrido entre fevereiro e abril de 2014. A denúncia oferecida pelo Ministério Público em 2016 aponta crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Além de Mauro Savi, a ação envolve outros ex-parlamentares, como Romoaldo Júnior e Gilmar Fabris.
Vale ressaltar que a autorização para a venda do veículo não configura uma condenação definitiva ou o confisco final do patrimônio. O processo penal contra os réus continua tramitando na esfera judicial, e a data para o leilão do Porsche ainda não foi definida.
