A administração municipal de Peixoto de Azevedo, localizada a 197 quilômetros de Sinop, encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta legislativa que prevê a cessão de um terreno com 28,8 mil metros quadrados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. A intenção é viabilizar novas habitações populares por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
Projeto prevê novo conjunto habitacional
Conforme o texto protocolado, a área será destinada à implantação do Conjunto Habitacional Felicidade I, voltado para famílias de baixa renda. O documento enviado pela prefeitura, no entanto, não especifica o quantitativo exato de unidades habitacionais que serão erguidas no espaço.
Justificativa da administração municipal
Na mensagem anexada à proposta, o poder executivo pontuou que a ação ajudará na redução do “déficit habitacional, promovendo desenvolvimento urbano, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, sem impor ao município os custos integrais de implantação do empreendimento”.
Regras para a doação do terreno
O texto legal estabelece ainda que a transferência da propriedade poderá ser cancelada caso a instituição beneficiada não inicie as obras de engenharia civil no período de dois anos, contados a partir da efetivação da doação.
Tramitação em regime de urgência
A matéria passou pela primeira avaliação no parlamento municipal durante esta semana, após a aprovação de um pedido de tramitação acelerada. A expectativa da gestão é que a votação definitiva ocorra na próxima sessão ordinária, agendada para segunda-feira (19), às 18h.
