O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a interrupção temporária de novas postagens e o bloqueio de novos seguidores no canal Exército do Lula, que reúne 3,7 milhões de inscritos no WhatsApp. A medida altera o funcionamento do grupo, que agora depende de procedimentos formais para retomar suas atividades.
Regras para retomada das publicações Conforme a determinação judicial, o canal só poderá voltar a ser atualizado após a comunicação formal do seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado, é necessário respeitar um intervalo de 48 horas após a notificação, conforme previsto em resolução eleitoral, “frisou Nunes Marques”.
Exigências para a Meta Além da restrição ao canal, o presidente do tribunal ordenou que a Meta, proprietária do WhatsApp, realize um monitoramento proativo não apenas no grupo em questão, mas em outros canais de grande alcance identificados pelas campanhas presidenciais. O objetivo é remover publicações que já tenham ordens judiciais de exclusão, levando em conta o contexto das mensagens. A empresa também deve preservar os registros das publicações para futuras auditorias e tem o prazo de 24 horas para detalhar as providências adotadas, bem como eventuais limitações técnicas e os critérios para evitar remoções indevidas.
Histórico de decisões conflitantes O canal tem sido palco de uma intensa disputa jurídica. No último sábado (11), o próprio Nunes Marques chegou a ordenar a suspensão total da página, mas a decisão foi revogada pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Na ocasião, o corregedor pontuou que o presidente não teria competência para suspender o canal via processo administrativo, já que o tema era objeto de análise em um processo judicial sob sua relatoria.
O posicionamento do administrador O canal é gerido pelo deputado André Janones, que tem criticado duramente as ações da Corte. O parlamentar “acusa a Justiça Eleitoral de censura e favorecimento à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial”. Ao revisar o caso hoje, Nunes Marques sustentou que a ausência de comunicação formal do canal à Justiça Eleitoral é, por si só, motivo suficiente para a suspensão de novos conteúdos.
