Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios revela que três quartos das 412 cidades sulistas que participaram do estudo não contam com um Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Ao todo, 309 localidades informaram a ausência do documento orientador. A pesquisa intitulada “Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros” foi realizada por meio de entrevistas telefônicas com gestores municipais entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, contabilizando 1.567 respostas em âmbito nacional.
Déficit em conselhos e fundos municipais
Além da falta de planejamento estratégico, o cenário na Região Sul é marcado pela escassez de estruturas fundamentais de gestão. O estudo demonstra que 333 cidades — o que representa 81% dos respondentes — não possuem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Regionalmente, o Rio Grande do Sul lidera em números absolutos de cidades sem o colegiado, somando 148, seguido pelo Paraná com 111 e Santa Catarina com 74.
A carência se repete na área orçamentária, onde 364 municípios sulistas, ou seja, 88% do total participante, admitiram não contar com um Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Diante desse cenário de escassez, os recursos próprios das prefeituras acabam figurando como a principal alternativa de financiamento para o setor, citados por 75% das cidades. Transferências estaduais, emendas parlamentares e verbas federais complementam o orçamento de forma limitada.
Circulação de entorpecentes e iniciativas locais
Mesmo diante do panorama de defasagem estrutural, a grande maioria dos participantes relata enfrentar desafios diários ligados ao tema. Cerca de 81% dos municípios sulistas ouvidos confirmam lidar com problemas decorrentes da circulação de entorpecentes em seus territórios. Para combater essa realidade, as administrações locais buscam executar frentes de atuação por conta própria, priorizando a prevenção, a assistência social e os cuidados em saúde.
No panorama geral do país, o cenário de vulnerabilidade institucional se repete em proporções semelhantes, refletindo um quadro de forte dependência financeira das prefeituras. Conforme a CNM, embora os municípios demonstrem estar exercendo autonomia em relação ao tema, com protagonismo na implementação das ações, as ações autônomas têm sido acompanhadas de grande responsabilização financeira local, “pela omissão da União no financiamento das ações”, afirma a entidade em um trecho do levantamento.
