O Supremo Tribunal Federal determinou que o estado de Mato Grosso repasse R$ 132,9 mil ao Pará para quitar despesas com honorários advocatícios decorrentes de um litígio sobre divisas territoriais. O montante, já atualizado, não sofreu contestação pelo governo mato-grossense, que agora precisa providenciar a quitação.
Histórico do litígio de fronteiras A demarcação original da divisa ocorreu em 1922, mas a controvérsia judicial se estendeu por quase 22 anos até que a Corte Suprema confirmasse os limites definitivos em 2020. Mesmo após a decisão, Mato Grosso tentou reverter o entendimento em maio de 2023 por meio de uma nova investida jurídica no tribunal.
Como será feito o pagamento Visto que a quantia supera o teto estipulado para quitação via Requisição de Pequeno Valor, o tribunal ordenou a emissão de um precatório, instrumento jurídico utilizado para quitar débitos do setor público após o trânsito em julgado da ação.
Impacto na regularização de terras A definição das fronteiras gerou impasses burocráticos para donos de terras que estão fisicamente no solo paraense, mas mantêm suas matrículas imobiliárias atreladas ao território mato-grossense. Um exemplo abrange três fazendas situadas em Vila Rica, cujos donos enfrentam obstáculos para atualizar a documentação nos órgãos competentes.
Próximos passos e conciliação Para solucionar o impasse cartorial, um acordo estipula a criação de um diagnóstico fundiário e de um plano estratégico. Além disso, uma audiência de conciliação será realizada para debater os desdobramentos da demarcação e buscar soluções para os proprietários afetados pela indefinição documental.
