O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre pena em regime de prisão domiciliar em razão de seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Entenda a origem da restrição
A proibição de encontros entre ambos havia sido estabelecida em julho deste ano, com vigência inicial de 90 dias. A medida foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta assinada por Jair Bolsonaro em apoio à candidatura do filho. Para o STF, o episódio representou uma infração às sanções impostas ao ex-presidente, que segue impedido de acessar plataformas digitais, mesmo que através de terceiros.
Regras rígidas para encontros
Apesar do aval para as visitas, o tribunal impôs condições claras. O ambiente não pode ser utilizado para a promoção de atos de campanha ou atividades político-eleitorais. Adicionalmente, permanece proibida a circulação de cartas, manifestos ou quaisquer mensagens enviadas por Jair Bolsonaro, independentemente do intermediário. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF foram oficiados para assegurar o cumprimento das determinações.
Posicionamento da PGR
A decisão de Moraes foi precedida por uma consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em documento enviado ao Supremo no dia 6 de outubro, o órgão ministerial manifestou-se favoravelmente ao pleito da defesa, argumentando que não havia novos fatos que sustentassem a prorrogação do veto. Com o encerramento do prazo original de 90 dias e a anuência da PGR, o ministro optou pela restauração do direito de visita.
Impacto no cenário político
A liberação acontece em meio à disputa eleitoral de 2026, com Flávio Bolsonaro enfrentando o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno marcado para o dia 25 de outubro. A defesa de Jair Bolsonaro sustentou que os encontros possuem natureza estritamente familiar, tese aceita pelo STF sob a condição de que as restrições judiciais impostas ao ex-presidente sejam estritamente respeitadas.
