O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos com apenas um de folga.
O que muda com a nova legislação
A PEC 221, de 2019, estabelece a transição para um modelo de descanso remunerado de dois dias por semana, sem que haja qualquer diminuição nos vencimentos dos colaboradores. Além da folga extra, o texto prevê o corte da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um cronograma de adaptação fixado em 14 meses.
Ao definir a data no calendário legislativo, o parlamentar justificou a medida afirmando que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Tramitação e ritos constitucionais
O texto já obteve aval da Câmara dos Deputados em dois turnos durante o mês de maio. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a matéria exige aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Caso os senadores introduzam alterações no conteúdo, a proposta deverá retornar obrigatoriamente para nova análise dos deputados.
Apesar da pressão da base governista, o tema permaneceu represado por meses sob a gestão de Alcolumbre. O projeto só avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, recebendo parecer favorável em setembro, mas o presidente da Casa optou por adiar a apreciação em plenário para o período pós-eleitoral.
Pontos centrais da proposta
Entre os principais aspectos do projeto, destacam-se:
A obrigatoriedade de dois dias de descanso semanais e a redução da carga horária para 40 horas, mantendo a remuneração integral. Para profissionais com diploma de ensino superior que ganham a partir de R$ 21.188,87, a lei permite negociação direta entre empregador e empregado, desde que assegurada a escala 5×2. A transição ocorre de forma gradual: 60 dias após a promulgação, as empresas devem adotar a escala 5×2 e jornada de 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite cai para 40 horas. Trabalhadores terceirizados do setor público contarão com uma regra de transição específica e diferenciada.
A votação decisiva representa um marco nas discussões sobre direitos trabalhistas e o equilíbrio entre vida profissional e descanso no Brasil.
