O Ministério da Cultura (MinC) prepara a publicação da Portaria MinC nº 319, prevista para a próxima segunda-feira (28). O documento atualiza as diretrizes estabelecidas pela Portaria MinC nº 243/2025, visando conferir mais transparência e precisão aos processos de monitoramento e aferição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Critérios para aferição de recursos
A nova redação especifica que a exigência de 60% de execução mínima do orçamento será calculada com base na saída efetiva de valores da conta do Ciclo 2. A medida esclarece que aplicações financeiras, bloqueios judiciais, repasses entre contas da mesma titularidade ou transferências para outros órgãos sem comprovação de uso direto nas ações culturais não entram no cômputo. Segundo a pasta, “não se trata de mudança nas regras de aferição, e sim de maior explicação acerca do cálculo realizado”.
Esta atualização atende a um pedido antigo dos gestores locais por maior segurança jurídica. O MinC reforça que a mudança consolida práticas já vigentes, garantindo que não haverá alteração nos percentuais de execução de estados ou municípios.
Classificação e prazos de recursos
Com a atualização, o MinC passará a categorizar os entes federativos em três grupos: habilitados, não habilitados ou em diligência. O status dependerá do volume executado e da conformidade das movimentações financeiras. Caso o ente não seja aprovado, será possível apresentar recurso em até 20 dias após a divulgação dos resultados. O mesmo prazo de 20 dias é concedido para que entes classificados em diligência enviem justificativas e documentos comprobatórios.
Monitoramento via plataforma CultBR
A norma também altera o fluxo de acompanhamento na plataforma CultBR. Agora, estados e municípios deverão validar as informações inseridas no sistema anualmente, a contar da data de recebimento da verba. Esse processo será feito via relatório gerado pelo próprio sistema, permitindo correções, complementações de dados e envio de documentos.
Para assegurar a transparência, o MinC ressalta que os entes federativos devem manter atualizadas, no CultBR, as informações sobre todos os editais lançados e seus respectivos resultados. A iniciativa busca fortalecer a confiabilidade dos dados e tornar o controle da política pública mais eficiente.
