A Câmara Municipal de Feliz Natal, localizada a 110 quilômetros de Sinop, aprovou um projeto de lei que eleva de 20% para 30% o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares pela prefeitura. Com a medida, o Poder Executivo ganha maior margem de manobra para realizar remanejamentos na distribuição das verbas já previstas.
Placar da votação e trâmite legislativo A matéria foi votada em sessão única e recebeu cinco votos favoráveis dos vereadores Manoel Aparecido Nazário (MDB), Adriana de Souza (MDB), Carlos Francisco dos Santos (MDB), Criosmar Vieira (PSB) e Flávio André Caldeira (MDB). Por outro lado, a iniciativa registrou três votos contrários de Ernandis Quadros (PL), Raquel Pires (Podemos) e Remy de Souza (PL), sendo que o pedido de vistas apresentado por Remy acabou rejeitado.
Impacto financeiro nas contas públicas Levando em conta a previsão orçamentária de R$ 116,1 milhões estipulada para 2026, o prefeito Toni Dubiella (MDB) ganha autorização para realocar até R$ 34,8 milhões. Sob a regra anterior de 20%, o teto de remanejamento por meio de decreto ficava na casa dos R$ 23,2 milhões.
Justificativa do Poder Executivo Na justificativa, o prefeito ponderou que o objetivo da proposta é ajustar a execução orçamentária do município “às demandas financeiras e administrativas verificadas no decorrer do exercício, assegurando maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos e na execução das políticas e programas municipais”.
A administração municipal argumentou que o patamar de 20% limitava a gestão financeira diante do cenário atual, apontando especificamente “em razão da elevação de custos operacionais e da execução de programas cofinanciados por recursos estaduais e federais”. O texto aprovado pelos parlamentares segue agora para a sanção do chefe do executivo.
