A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promove nesta quarta-feira (7) os maiores leilões de sua história, colocando em disputa 326 blocos voltados para a exploração e produção de petróleo e gás natural. O evento ocorre na sede da autarquia, localizada no Centro do Rio de Janeiro, sob a vinculação do Ministério de Minas e Energia (MME).
Exploração no Pré-Sal O primeiro certame do dia está agendado para as 9h e corresponde ao 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Serão ofertadas 13 áreas na região do pré-sal, situadas no litoral da Região Sudeste. Deste total, cinco blocos estão na Bacia de Campos — batizados de Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita —, enquanto outros oito integram a Bacia de Santos, denominados Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita.
O pré-sal brasileiro, situado sob uma camada de sal que alcança até 7 mil metros de profundidade, respondeu por 82,6% de todo o petróleo e gás produzidos no país em setembro. Ao todo, 19 companhias foram habilitadas, incluindo a Petrobras e multinacionais de peso como BP, Chevron, Equinor, Shell, Sinopec e TotalEnergies. Pelas regras vigentes no modelo de partilha, a Petrobras detém o direito de preferência, podendo optar por ser a operadora e garantir no mínimo 30% de participação no consórcio vitorioso.
Concessões e Margem Equatorial A partir das 14h, a programação avança para o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que disponibiliza 313 blocos espalhados por 22 setores, abrangendo tanto a exploração terrestre quanto a marítima. Entre os destaques estão dois setores situados na Bacia do Ceará, pertencente à Margem Equatorial, nova fronteira exploratória que desperta forte interesse da indústria energética mundial.
Recentemente, descobertas na Guiana, no Suriname e na Bacia da Foz do Amazonas impulsionaram as expectativas para a região. O atual ciclo de concessões também contempla cinco áreas de acumulação marginal nos setores Potiguar e Tucano Sul, compreendendo campos onde a produção estava inativa ou que foram devolvidos à ANP por falta de atratividade econômica. No total, 46 empresas estão habilitadas para este leilão, embora a inscrição não obrigue a realização de lances. Na véspera, a ANP excluiu cinco blocos da Bacia do Parnaíba após identificar falhas técnicas relacionadas a critérios socioambientais.
Diferenças entre Partilha e Concessão Instituído após a descoberta do pré-sal há 20 anos, o regime de partilha exige que o excedente da produção seja dividido entre a empresa vencedora e a União, sagrando-se vitoriosa a companhia que oferecer a maior fatia de óleo ao Estado. Já o modelo tradicional de concessão transfere todo o risco financeiro para a concessionária, que se torna proprietária de todo o petróleo encontrado em troca do pagamento de bônus de assinatura, royalties e participação especial. Para representar a União nos contratos de partilha, atua a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal sediada no Rio de Janeiro.
Debate sobre reservas e meio ambiente Enquanto especialistas do setor apontam que os leilões são imprescindíveis para repor as reservas nacionais antes de uma eventual retração na produção prevista para a década de 2030, entidades socioambientais expressam forte resistência. O Instituto Arayara ajuizou ações civis públicas apontando sobreposições com territórios protegidos, o que motivou protestos e questionamentos jurídicos durante a realização dos certames.
O presidente do IBP, Roberto Ardenghy, defendeu a iniciativa:
“Em uma indústria com investimentos de longo prazo e que demanda previsibilidade, a oferta de novas áreas é uma necessidade”, disse à Agência Brasil.
O dirigente também ressaltou o impacto positivo para empresas de menor porte:
“Essa característica atrai um perfil de empresas menores, o que viabiliza novos negócios, desenvolve a cadeia de fornecedores e dinamiza fortemente as economias locais”, avalia Ardenghy.
“Entendemos que as empresas que atuam no setor de óleo e gás brasileiro enxergam o leilão como boa oportunidade para repor reservas em um mercado com segurança jurídica, rotas logísticas consolidadas e distante de regiões com instabilidade geopolítica, como o Oriente Médio”, conclui.
Em contrapartida, o coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, alertou sobre os riscos da ausência da Petrobras na preferência dos blocos:
“Assim, ao completar 20 anos de sua descoberta, o pré-sal poderá ter parcela crescente de seu potencial energético apropriada por agentes externos”, avalia.
Ferreira complementou enfatizando a necessidade de tutela estatal:
“Sem uma Petrobras com participação relevante e capacidade de coordenação, o Brasil corre o risco de aprofundar a desnacionalização das reservas e da produção e limitar a capacidade do Estado de transformar a riqueza petrolífera em soberania energética, desenvolvimento industrial e desenvolvimento nacional”, sustenta.
Por fim, o Instituto Arayara atribuiu modificações recentes no edital à pressão exercida por suas equipes técnicas:
Juliano Bueno creditou a retirada de blocos pela ANP à pressão da ONG, “reconhecendo erros técnicos que foram denunciados pelos estudos e diagnósticos promovidos pelas ações civis”.
