Durante a 33ª sessão realizada nesta semana, a Câmara de Vereadores aprovou quatro projetos, sendo três deles votados em primeira e única instância. Entre as principais pautas avaliadas pelo plenário estiveram duas propostas enviadas pelo Poder Executivo que tratam de remanejamento, transposição e transferência de créditos orçamentários.
Remanejamento de recursos municipais
As iniciativas propostas pela gestão municipal somam quase R$ 16 milhões em movimentações financeiras. O montante não representa aumento nos gastos totais previstos, pois os valores são redistribuídos mediante a readequação ou anulação de dotações já existentes.
O Projeto de Lei 60, votado em turno único, liberou a movimentação de R$ 15,3 milhões. De acordo com a mensagem enviada pela prefeitura, a verba foi distribuída entre as secretarias municipais de Educação e Cultura, Esporte e Turismo (R$ 3,8 milhões), Obras e Serviços Urbanos (R$ 176 mil) e a maior parte destinada à Educação, totalizando R$ 11,3 milhões. A justificativa aponta que o ajuste serve para cobrir gastos com encargos sociais, despesas de pessoal e manutenção de serviços administrativos.
Já o segundo texto do Executivo, o projeto de lei 61, autorizou a redistribuição de R$ 591 mil. A medida ocorreu devido a impedimentos legais ou técnicos que bloquearam a execução de emendas parlamentares impositivas em suas finalidades originais. Com a mudança, o dinheiro foi redirecionado para novas programações nas pastas de saúde, desenvolvimento econômico, obras e serviços urbanos.
Novos nomes em logradouros
O Legislativo também acatou propostas de autoria do vereador Gilsimar Silva. O projeto de lei 104 batizou a Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim das Violetas como UBS “Ayako Hasegawa Yanai”, em tributo à moradora falecida aos 101 anos que viveu na cidade em sua última década. O texto passou em primeira votação e passará por nova análise.
Em votação única, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 105/2026, que nomeia a atual rua Projetada 1, no Residencial Moriá, como rua Isaltino Carlos de Almeida. Pioneiro que chegou à região em 1982, ele atuou na fundação da Sinop Agroquímica e participou ativamente de entidades voltadas a idosos, aposentados, comunicação e cultura.
Homenagens e requerimentos
A pauta da sessão incluiu a aprovação de dez Moções de Aplauso para destacar personalidades e serviços prestados em setores como saúde, esporte, assistência social, voluntariado, habitação, cultura e produção rural.
Por fim, os parlamentares avalizaram dois requerimentos. O vereador Marcos Vinicius requereu esclarecimentos ao Executivo sobre iniciativas direcionadas a entregadores de aplicativo e motoboys, abordando segurança viária, infraestrutura e criação de pontos de apoio. No segundo pedido, Ademir Debortoli solicitou dados detalhados sobre projetos habitacionais na cidade, incluindo critérios sociais, valores, andamento das obras, previsões de novos empreendimentos e o total de famílias cadastradas na fila de espera.
