O Ministério da Saúde oficializou a abertura de inscrições para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). As organizações interessadas em captar recursos privados para projetos voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) têm prazo para submeter suas propostas até o dia 26 de outubro de 2026.
Continuidade dos incentivos fiscais
A abertura desta chamada pública ocorre logo após a sanção da Lei nº 15.513/2026, que estendeu os incentivos fiscais desses programas até 2031. Graças a essa legislação, empresas podem destinar até 1% do seu Imposto de Renda para iniciativas que promovam a inclusão social e o tratamento de doenças, garantindo sustentabilidade financeira para projetos de impacto.
Eixos de atuação e objetivos
O foco principal é apoiar ações que gerem resultados práticos para a população. Para serem elegíveis, as propostas devem se enquadrar em três pilares fundamentais:
Pilares dos projetos
- Ações assistenciais: desde medidas preventivas até o tratamento especializado;
- Pesquisa e ciência: incentivo a estudos clínicos e epidemiológicos;
- Capacitação profissional: programas de formação e aperfeiçoamento para equipes de saúde.
Regras e limites de financiamento
A participação é restrita a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos, incluindo fundações e associações. Cada entidade pode enviar apenas um projeto por programa, observando os limites financeiros estabelecidos pelo Ministério da Saúde:
- Pronon (Combate ao Câncer): entre R$ 300.000,00 e R$ 18.000.000,00.
- Pronas/PCD (Apoio à Pessoa com Deficiência): entre R$ 250.000,00 e R$ 4.000.000,00.
Processo de inscrição
A submissão deve ser feita estritamente pelo portal Transferegov.br até as 23h59 do dia 26 de outubro de 2026. Após o envio, uma comissão técnica do Ministério da Saúde realizará a análise baseada nas diretrizes das políticas públicas federais. Somente após a aprovação a entidade estará apta a buscar o aporte financeiro junto ao setor privado.
Desburocratização para novas entidades
Para ampliar a capilaridade dos recursos, o edital permite que instituições ainda não habilitadas nos programas realizem o processo de credenciamento no mesmo momento em que apresentam seus projetos. Essa iniciativa visa facilitar o acesso de novas organizações e promover a descentralização dos investimentos em saúde em todo o território nacional.
Tatiany Volker Boldrini Ministério da Saúde
