Durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, o vereador Ricardo Schneider (PL) utilizou a tribuna para comentar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, que institui o procedimento de Autorregularização Tributária no município. Autor de uma emenda ao projeto, o parlamentar afirmou estar tranquilo por ter cumprido seu papel de apresentar contribuições ao texto, embora as emendas supressivas não tenham passado pelos demais parlamentares. Ricardo que demonstrou preocupação com alguns dispositivos da proposta, que, segundo ele, ainda merecem reflexão.
Na ocasião, o parlamentar ressaltou que reconhece a importância da iniciativa para o município, mas defendeu que determinados artigos poderiam ter recebido ajustes para oferecer maior segurança na aplicação da futura legislação.
Fiz a minha parte apresentando a emenda e levantando os pontos que entendi como necessários. É um bom projeto, mas alguns artigos ainda me preocupam e acredito que esse debate foi importante para deixar esse posicionamento registrado afirmou o vereador.
Além das discussões sobre a matéria tributária, Ricardo Schneider destacou a Indicação nº 173/2026, de sua autoria, que propõe a implantação de um programa permanente de identificação eletrônica (chipagem) de cães e gatos em Nova Mutum. A medida tem como objetivo fortalecer as ações de saúde pública, facilitar a identificação dos animais e de seus tutores, contribuir para o controle populacional e ampliar as políticas voltadas ao bem-estar animal no município.
Ao defender a proposta, o parlamentar destacou que a identificação eletrônica representa uma importante ferramenta de gestão pública, beneficiando tanto a causa animal quanto a população, ao proporcionar maior controle e eficiência nas ações desenvolvidas pelo município.
FOTOS: Oscar Polita
TEXTO: Elisângela Viana FOTOS: Oscar Polita
